Procon de MG fecha o cerco à cultura canábica

20130926173238155103iOk, podemos concordar que a escola não é lugar para se usar boné. É um ambiente acadêmico e seja na sala de aula ou no intervalo, os centros educacionais devem manter uma certa postura. Mas o que está acontecendo em Minas Gerais já ultrapassa os limites da sensatez e está se tornando uma espécie de caça às bruxas do “4:20”.

Depois que uma escola estadual da cidade de Carmo da Mata proibiu seus alunos de usarem bonés com as inscrições 4:20, a cidade de Contagem resolveu proibir a venda de qualquer acessório que tenha um os números grafados. Note que não falamos mais de usar ou não usar o boné na escola, e sim da comercialização desses produtos.

Qualquer pessoa que pelo menos flerta com a cultura canábica sabe que 4:20 é o chamado “horário mundial da maconha”. Reza a lenda que estudantes de uma escola da Califórnia (EUA) se encontravam todo dia as 4:20 pm para apreciar a ganja. Seguindo essa linha, convencionou-se o dia 20 de Abril (4/20 no calendário americano) como Dia Internacional da Maconha. De qualquer forma, a referência canábica nesses números não poderia jamais ter sido censurada. Ainda que a escola proibisse o uso de bonés durante as aulas (e falamos de qualquer tipo de boné), o poder público de MG não tem o direito de proibir a venda de artigos com essa inscrição, sejam bonés ou camisetas ou seja lá o que for.

Começou quarta-feira (25) a fiscalização do Procon municipal. As ordens são para que os fiscais realizem vistorias em lojas da cidade pra identificar quais delas vendem os produtos proibidos. “Primeiro, estamos notificando os estabelecimentos que comercializam esses materiais. Em seguida, realizaremos novas fiscalizações e iremos multar aqueles que persistirem na venda”, foi o que disse a gestora do órgão, Maria Lúcia Scarpelli.

Para Maria Lúcia, esses produtos não estão de acordo com o Código do Consumidor. “Fere artigos como 6, 63 e 76, que dizem que nada que possa prejudicar a segurança ou a saúde do consumir pode ser vendido. Além de a apologia à droga ser um crime previsto no Artigo 286 do Código Penal. Mas o que realmente queremos fazer, com essa fiscalização, é conscientizar a população sobre esses produtos mal-intencionados que estão no mercado”, disse ela. “Queremos saber quem é o fabricante desses produtos. Um comerciante declarou que tudo vem de São Paulo e, agora, vamos nos comunicar com o Procon de lá para fazer uma ação conjunta. Se possível, vamos acionar o Ministério Público também”, completou indicando quais são os próximos passos da caçada. apoiada também pelo Ministério Público de MG.

image (4)O absurdo é tanto, que a intimidação também está valendo por lá. Essa gestora do Procon ainda se atreve a falar que o uso de bonés e/ou camisetas com a grafia 4:20 podem configurar crime de apologia às drogas. “Isso é crime, uma vez que usar ou comercializar esse tipo de produto é o mesmo que incitar e incentivar o uso da droga”, explica a gestora. Segundo a Lei Antitóxicos, de nº 11.343/2006, “aquele que induz ou instiga alguém ao uso indevido de droga é punido com detenção, de um a três anos, mais multa.”

Ela também comenta o artigo 6 do código do consumidor, onde diz que os produtor não podem provocar nenhum risco à segurança de quem compra. “Levar alguém a experimentar drogas é coloca-lo em risco”, disse a responsável pela operação.
Quando achamos que estamos avançando em algum sentido, eis que chegam essas notícias pra revoltar e nos mostrar que a luta ainda está apenas no começo. Esta questão remete à Marcha da Maconha e a livre expressão. Livre expressão não significa pegar um cartaz e ir pra avenida protestar, significa livre expressão! O Estado não pode me dizer que roupa vestir, o que falar ou como agir. Parece até que os oficiais e fiscais de MG não tem mais o que fazer, para gastar tempo e energia nessa empreitada. Dessa forma não sobra tempo pra aprender sobre direitos civis.

A única coisa que vão conseguir fazer com essas medidas é tornar este comércio ilegal  e mais desejados ainda. Existe uma cultura que envolve a maconha chamada cultura canábica, e isso significa que os usuários de maconha tem orgulho disso.  Essas medidas nem de longe afetam a nossa cultura, apenas polemizam e multiplicam o nosso alcance. Se antes apenas algumas pessoas sabiam o que significava o “4:20”, agora todo mundo da região já “jogou” no Google  o número pra saber do que se trata e o porque da proibição. O proibicionismo das drogas é um dos principais problemas do planeta e o poder público não aprendeu nada com isso. Tudo que a nova medida fará é tornar a procura maior e a oferta ilegal. Que nem um tráfico, o tráfico do 4:20.

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