Prefeitura tenta impedir realização do “Novembro Verde” em Santa Maria

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O proibicionismo neste país parece estar cada vez mais desesperado. Pipocam tentativas de tentar brecar o avanço trazido pela legalização.  Primeiro é um deputado indo pentelhar no país vizinho; depois um órgão público censurando artigos utilizando a grafia “420”.

Agora é a vez da prefeitura da cidade de Santa Maria dar sua contribuição à censura, tentando proibir a realização do último dia do evento anti-proibicionista “Novembro Verde”. Segue abaixo a publicação da Marcha da Maconha Santa Maria em que os ativistas descrevem o caso:

A PREFEITURA TENTOU IMPEDIR O SANTA MARIA FUMAÇA!

PELO DIREITO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS! PELO DIREITO DE SE FAZER O DEBATE ANTI-PROIBICIONISTA!

Nós do Coletivo Marcha da Maconha Santa Maria apresentamos junto à Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS um oficio solicitando o espaço da Gare para a realização da atividade cultural Santa Maria Fumaça. Nesse evento ocorreriam shows de bandas locais, feira de trocas, intervenções artísticas e debates pautando a legalização da maconha e problematizando a criminalização das drogas na sociedade. A prefeitura nos negou o espaço, dizendo que a Gare já estaria ocupada naquele dia, e ainda colocou que nenhum outro espaço público de Santa Maria seria cedido para a Marcha da Maconha, pois nossas atividades não apresentam nenhum bem social à cidade.

A situação de Santa Maria quanto aos espaços públicos para a promoção de integração e cultura para juventude está cada vez mais precária e grave. Quando os espaços não estão desgastados, sem qualquer reforma ou olhar da prefeitura, a liberação para a utilização deles para eventos culturais e populares da cidade não é cedida.

O Art. 5º, XVI da Constituição Federal, porém, garante o direito de reunião de pessoas, em grande número, em qualquer espaço público (“todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”). Basta que a secretaria responsável da prefeitura seja comunicada, com um ofício, para que tome as devidas providências para o acesso e segurança das pessoas envolvidas. Sim, comunicada, não é necessário a sua autorização. No entanto, na nossa cidade, eles tratam como se pudessem autorizar ou desautorizar. E, eis então o nosso problema, apenas os privilegiados conseguem, sem dor de cabeça, ocupar os espaços que são públicos. Aqueles que constroem eventos populares, periféricos ou contra hegemônicos, como a Marcha da Maconha, parecem não ter o mesmo direito.

Gostaríamos também de lembrar à Prefeitura que por mais que a maconha ainda seja considerada uma droga ilícita no nosso país, a marcha da maconha é legalizada! No dia 15 de junho de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que não se pode proibir qualquer ato/evento/protesto em prol da descriminalização da maconha, por considerar que isso é liberdade de expressão e não apologia às drogas.

Também não aceitamos que governos que justificam uma guerra contra a pobreza e um extermínio da juventude através de uma política proibicionista e hipócrita de guerra às drogas nos acusem de não trazer “bem social” para a cidade de Santa Maria. Através do Novembro Verde, buscamos proporcionar debates, saraus, discussões, feira comunitária e também a confraternização com bandas locais. Entre as pautas está saúde pública, economia, religião, sexualidade e diversas outras questões. A data do dia 27 de novembro é legítima e marca o Dia Nacional pela Legalização da Maconha Medicinal e Combate ao Câncer, data simbólica escolhida por coletivos anti-proibicionistas de todo o país para travarmos a discussão de legalização da maconha na perspectiva medicinal e de combate ao câncer. Em todo o Brasil ocorreram atividades neste dia:  https://www.facebook.com/photo.php?fbid=723711504308658&set=a.219534668059680.66090.169727033040444&type=1&theater

Não aceitaremos que a prefeitura rechace nossos eventos. Ocuparemos o espaço da Concha Acústica para a realização do Santa Maria Fumaça, por compreendermos, primeiramente, que ele é nosso por direito, mas também pela necessidade de denunciarmos cada dia mais a hipocrisia da guerra às drogas!

Marcha da Maconha Santa Maria

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