Projeto de Lei dos Consultores Jurídicos do Growroom

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A iniciativa vem dos Consultores Jurídicos do Growroom, que, mais uma vez, tenta promover a evolução da legislação brasileira para acabar com paradigmas sociais que, atualmente, refletem incisivamente e negativamente nos usuários recreativos e medicinais da erva.

Em resumo, a proposta regulamenta o cultivo, comercialização e consumo de maconha e seus derivados em todo o país, e pretende retirar a erva da lista de substâncias controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também consta na proposta a criação da Agência Brasileira da Cannabis. A entidade será responsável pela garantia dos direitos dos cultivadores e usuários; financiar pesquisas e estudos sobre o uso medicinal e industrial da maconha; e também promoverá a integração entre as políticas de prevenção do uso abusivo e inadequado da erva, entre outras atribuições.

O projeto não esta finalizado e carece de melhorias. Faça parte dessa iniciativa e mande sua sugestão para o projeto CHARAS ou Growroom.

Leia a íntegra do projeto clicando aqui.

 

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