Argentina estuda descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Enquanto o Brasil, maior país da América Latina, ainda engatinha na esfera do debate, nossos vizinhos seguem demonstrando que já possuem maturidade e inteligência o suficiente para fazer as alterações necessárias em suas políticas de drogas.

A exemplo dos vizinhos Chile, Colômbia e Uruguai, a Argentina também pode em breve descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.

É o que prevê o anteprojeto de lei de reforma do Código Penal argentino, que está nas mãos da presidente Cristina Kirchner. O atual está em vigor desde 1921.

Elaborado por uma comissão que inclui o magistrado da Suprema Corte de Justiça Eugenio Zaffaroni e membros de diferentes partidos da oposição, como a UCR (União Cívica Radical) e o PRO (Proposta Republicana), o anteprojeto causa polêmica por sugerir importantes alterações.

Isso porque, entre outros pontos, ele prevê a extinção da prisão perpétua e da liberdade condicional, limita em 30 anos a pena máxima por homicídio e reduz a pena máxima para alguns crimes como tráfico de drogas (de 15 para dez anos) e roubo com uso de arma (de 15 para 12 anos).

O anteprojeto também elimina a reincidência como circunstância agravante em todos os crimes, enquanto considera a menoridade –de 21 anos– como um atenuante para qualquer delito.

Entre as novidades propostas pelo governo também estão punições alternativas como a prestação de serviços comunitários e a prisão domiciliar e o aumento da pena para crimes de corrupção, como tráfico de influência (de seis para oito anos).

via Folha

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