STJ nega pedido de liberdade para Ras Geraldinho

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Às vésperas de completar  2 anos de prisão, o rastafari se vê mais uma vez vítima do preconceito e agora o caso vai para o STF.

Não precisamos nem falar o quão absurdo é a prisão de Ras Geraldo. Qualquer pessoa com o mínimo senso de justiça, consegue perceber como essa condenação fere os direitos básicos do ser humano, vai contra a constituição e é baseada em preconceitos. Geraldo Antonio Baptista, que hoje é um preso político, esteve funcional à sociedade a todo momento enquanto ainda era livre. Dentro de suas competências, os trabalhos que realizava iam de encontro as responsabilidades de um homem de bom caráter. Ras fazia sua parte, e partilhava com interessados seguimentos da religião Rastafari. Apesar disso, nunca obrigou ninguém a entrar lá e muito menos a consumir ganja.

Infelizmente a notícia que saiu no G1 nos confirma quanto o Brasil permanece atrasado, principalmente quando se trata de leis e drogas. Nesta quinta-feira (07/08), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade (cinco votos a zero), pedido de liberdade feito pela defesa de Geraldo Antonio Baptista, conhecido como Rás Geraldinho Rastafári, líder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, que prega a crença rastafári e o consumo de maconha.

Ras Geraldo foi detido em agosto de 2012, em Americana, no interior de São Paulo, porque a polícia encontrou 37 pés de maconha plantados na igreja. No ano passado, ele foi condenado a mais de 14 anos pelo crime de tráfico de drogas.

O advogado Rodrigo Mello Mesquita, que defende o líder religioso, pediu que o STJ reconhecesse que o cliente fez uso religioso da maconha e o libertasse com base no artigo quinto da Constituição, que garante a liberdade religiosa. Depois do resultado, ele afirmou ao G1 que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

“Levaremos ao Supremo Tribunal Federal porque entendemos que aquele tribunal é o ambiente adequado para essa discussão, que é constitucional”, afirmou Mesquita.

Como argumento, o advogado também menciona a legalização da maconha no Uruguai.

Segundo ele, o uso da maconha pelo cliente se deu no exercício de sua religiosidade, e ele não representa problemas para a sociedade.

“É fundador de uma igreja etíope, que professa a fé rastafariana, de origem africana, desenvolvida na Jamaica no fim do século 19 e no início do século 20. […] A discussão aqui tratada demanda análise profunda de questões antropológicas. É inviolável a liberdade de crença”, declarou.

O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que o tema é “polêmico”, mas não cabe ao STJ analisar se o uso da maconha no contexto religioso é ou não permitido.

“Não vou entrar na discussão de fé, religião. Não temos essa função aqui. Este tribunal tem limites para a discussão. Não se pode trazer discussão se é melhor ou pior que o álcool. É momento oportuno de discussão, com a renovação no Executivo e no Legislativo. Mas o espaço do STJ é pequeno para a discussão sobre isso. Não há dúvida de que a droga é controlada socialmente, a atividade é crime, e o paciente sabia disso. Não estamos desconsiderando a sua fé.”

Todos os outros ministros da turma concordaram. A ministra Laurita Vaz aproveitou para afirmar que é contra a descriminalização da maconha.

“Maconha é caminho para outras drogas e para o fundo do poço. […] Vamos descriminalizar o uso de uma droga que só leva ao mal? Sou extremamente contra e queria mostrar minha posição”, disse.

Vemos como a condenação de Ras Geraldo é resultado de total desinformação sobre o assunto, no entanto é inadmissível que profissionais com tamanha responsabilidade em mãos, como é o caso da ministra Laurita Vaz citada acima, não esteja informada adequadamente a respeito das drogas e a política que as rege, deixando seus preconceitos e “achismos” interferirem de forma tão significativa na vida de alguém. Mas tudo bem, afinal não é a vida dela, né mesmo?!

Ras Geraldinho, assim como outros que ficarão na história pela coragem e força, não se deixou reprimir pelas leis mundanas e injustas que somos obrigados a enfrentar. Ele segue, firme e forte com sua verdade, paciente, sabendo que passar por isso não será fácil. Geraldo não abaixou a cabeça para esse sistema que estamos à mercê e seguiu fazendo exatamente aquilo que sentiu que deveria fazer, praticando sua religião com todo amor e fé que pode aplicar.

Mas a justiça ainda há de ser feita! Não é possível que o STF seja tão indiferente com tamanho absurdo. Precisa acabar com essa prisão injusta! O problema é a demora no processo, um tempo que ninguém poderá devolver à vida de Ras Geraldinho.

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