Uruguai já tem 1.200 cultivadores legais de maconha e 500 clubes de cannabis

Um ano após legalizar a produção e a venda de maconha, o Uruguai já conta com cerca de 1.200 pessoas inscritas como cultivadoras e 500 clubes de cannabis.

“É muito auspicioso que haja 1.200 cultivadores nos primeiros três ou quatro meses de aplicação da lei”, explicou nesta segunda-feira em entrevista à imprensa o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND), Julio Calzada, que indicou que o processo e a aplicação da lei seguem um rumo “certo, cuidado e de controle”.

Além disso, Calzada cifrou em 500 o número de clubes de cannabis inscritos no Ministério de Cultura e no Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCA). Eles podem ter até 45 membros e 99 plantas.

No entanto, reconheceu que “o grosso dos usuários” que consomem maconha não devem adotar estes sistemas de autocultivo ou clubes, mas a comercialização em farmácias, que ainda está em processo de regulação.

Calzada disse que neste momento está sendo desenvolvida a fase de análise das propostas feitas por 11 empresas – de 22 que se apresentaram inicialmente – interessadas em produzir maconha para venda nestes estabelecimentos, tanto com fins terapêuticos como recreativos.

“Terminaremos nas próximas semanas. E assim que for licitada, as empresas já se começarão a se instalar no prédio – propriedade do Estado – montado no departamento de San José para produzir cannabis”.

As declarações foram feitas após a apresentação da campanha de verão “Se cuidando, todos aproveitam”, um programa de gestão de riscos e danos associado ao consumo de álcool, com a particularidade que nesta edição incorporou a temática de consumo responsável de cannabis.

A controvérsia gerada em torno da conveniência ou não de distribuir a droga em farmácias é um tema que está sendo discutido em “outro nível”, assumiu o secretário-geral da JND.

Isso porque o presidente eleito do Uruguai, Tabaré Vázquez, que tomará posse em março de 2015, disse há poucos dias que seu governo acatará a lei que autoriza o cultivo e a venda da maconha em farmácias, aprovada pelo atual Executivo de José Mujica, mas não descartou fazer modificações.

“Vamos cumprir a lei e realizar um acompanhamento muito estrito de como se desenvolvem os eventos, e se for necessário modificá-la enviaremos um projeto de lei para ser discutido no parlamento”, acrescentou Vázquez em entrevista.

Assim, antes de a maconha estar disponível para o sistema de farmácias, tem que haver terminado o processo legal sobre a produção.

“Se na medida em que avançarmos vermos que não é o melhor lugar – de venda, ficará nas mãos do futuro governo enviar um projeto de lei ao parlamento para modificar alguns aspectos”.

A cannabis só será vendida em farmácias e cada usuário poderá adquirir até 40 gramas por mês a um preço de menos de US$ 1 o grama.

Desde a aprovação da lei todo cidadão uruguaio ou residente permanente no país que deseje cultivar maconha em sua casa pode comparecer a um escritório dos Correios e solicitar uma licença de produtor.

Depois de concedida, ele estará habilitado para cultivar livre e legalmente até seis plantas de cannabis e colher até 480 gramas de maconha ao ano para consumo pessoal.

No Uruguai o consumo de maconha é permitido por lei há quatro décadas, mas por outro lado a produção e venda era proibida até dezembro do ano passado.

via EFE

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Uruguai inicia registro integral dos clubes de maconha

Esses locais devem ter entre 15 e 45 sócios, maiores de 18 anos e nascidos no Uruguai ou com residência permanente; estrangeiros não podem participar do clube nem de nenhuma das outras modalidades expressas na lei.

A partir de agora, os usuários e produtores domésticos de maconha que desejarem consumir e cultivar cannabis no âmbito de um clube de membros já podem se registrar oficialmente e obter habilitação do Estado para funcionar. Trata-se da segunda etapa de implantação da lei aprovada em dezembro de 2013, que coloca nas mãos do governo o controle de todo o processo de produção, armazenagem, venda e consumo de cannabis.

A primeira etapa da aplicação da lei 19.172 começou em agosto, com o registro de usuários interessados em consumir maconha através do autocultivo. De acordo com o Ircca –Instituto de Regulação e Controle da Cannabis–, até o momento há cerca de 600 pessoas inscritas nessa modalidade.

Com o registro dos clubes, inicia-se um segundo momento de implantação da normativa. A última e mais complexa etapa será a venda de maconha em farmácias, ainda sem data para começar.

Os responsáveis pelos clubes devem inscrever o local no Ministério de Educação e Cultura do Uruguai –instância que já estava aberta e que tem por objetivo o registro do estatuto e da pessoa jurídica das entidades, constituídas sob a forma de associação civil– e depois registrar o clube no Ircca, por meio de inscrições abertas em agências do Correio, instância que tem início agora. Assim como no caso dos praticantes do autocultivo, a identidade dos responsáveis pelos clubes é de caráter confidencial.

Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, documento, comprovante de endereço da associação civil e um plano de cultivo, em que devem ser apontados os elementos técnicos e de segurança com relação à plantação da cannabis. Também é obrigatória a apresentação de um plano de distribuição da droga entre os integrantes do clube.

A partir da aprovação desses dados, os clubes obterão licenças para funcionar, renováveis a cada três anos.

Quatro clubes à espera

“Estamos em um processo de implantação de uma legislação totalmente nova”, afirmou ao Terra Gustavo Robaina, integrante da organização civil ProDerechos, de defesa da regulação da maconha, e um dos fundadores dos primeiros clubes de cannabis do Uruguai, o Cluc (Cultivando a Liberdade, o Uruguai Cresce).

O clube, que já está registrado no Ministério de Educação e Cultura, estava à espera desse registro técnico para poder começar a contagem regressiva rumo ao funcionamento. Como o Ircca pode levar até 30 dias para decidir a concessão da licença, o Cluc –assim como outras três entidades do gênero, que funcionarão em Montevidéu e na cidade de Florida (a cerca de 100 km da capital)– não abrirá suas portas até esse momento.

“O que temos por enquanto é um terreno com terra fértil e um projeto de estufa, além de um jardim em construção. Não há nada do que as pessoas imaginam, como plantas de cannabis em escala humana”, brinca Robaina, ao descrever a situação atual do Cluc.

Como montar um clube

De acordo com a lei, os clubes de membros devem ter entre 15 e 45 sócios, maiores de 18 anos e nascidos no Uruguai ou com residência permanente. Estrangeiros não podem participar do clube nem de nenhuma das outras modalidades expressas na lei (autocultivo e compra em farmácias), que são autoexcludentes.

É permitido o cultivo de no máximo 99 plantas. O limite determinado para cada local é proporcional ao número de integrantes, já que a produção anual não pode superar 480 gramas por sócio. Mensalmente os clubes –que deverão ter um responsável técnico, encarregado do cumprimento das normas governamentais– deverão entregar um relatório oficial ao Ircca em que listam a quantidade de drogas cedidas a seus integrantes.

Com o fim de facilitar a inscrição, o Ircca divulgou um “guia de condições” para a habilitação dos clubes.

Os locais devem ser instalados a uma distância mínima de 150 metros de estabelecimentos de ensino voltados a menores de 18 anos e de centros de atendimento a dependentes químicos. Só poderão funcionar em dias e horários pré-determinados, que têm de ser informados no momento do registro estatal. Não se pode usar o espaço público (como calçadas) para atividades, tampouco instalar mesas ou toldos no exterior da instituição. Também não será permitido nenhum tipo de publicidade, sejam cartazes ou pinturas alusivas à cannabis. Ou seja: nada na fachada pode indicar que ali se trata de um lugar para obtenção coletiva da droga.

As plantas de cannabis não podem ultrapassar os limites dos muros da entidade (sejam por altura ou dimensão da plantação), e o acesso a esse terreno e às plantas deve ser vedado a qualquer pessoa que não pertença à agremiação. Todos os clubes devem contar com sistema próprio de segurança, que impeça o acesso a todas as portas ou janelas por estranhos. A droga armazenada deve ser guardada em lugar apropriado e seguro.

via Terra

Itália autoriza a criação do primeiro clube social canábico do país

Seguindo o modelo espanhol, agora é a vez de Milão experimentar os clubes canábicos.

Autoridades de Milão deram permissão para a criação do primeiro clube social canábico a ser criado na Itália. O clube irá se chamar “Canábis e Paz” e será aberto em Milão, em maio deste ano. O clube será sem fins lucrativos, com um conceito similar aos clubes e associações da Espanha. Isso significa que cada membro do clube pagará uma taxa para se inscrever, e depois pagará cerca de € 7 por grama de maconha e € 9 por grama de hash.

O principal benefício para Milão é que esta medida deve limpar as ruas da criminalidade ao redor da maconha, remover os revendedores e permitir que os adultos responsáveis adquiram sua ganja, seja médica ou recreativa, de uma forma civilizada e sem riscos.

A experiência na Espanha indica que o sistema de clubes se expandirá rapidamente, e a polícia local já declarou apoio ao modelo adotado, pois permitem que o sistema de venda de maconha seja regulamentado e tributado. O modelo de clube social também remove completamente o envolvimento criminal com o fornecimento e distribuição da maconha.

Damos nossos parabéns aos irmãos italianos que lutam pela legalização da ganja no país. Essa é uma vitória importantíssima! Que este seja apenas o primeiro de muitos outros clubes canábicos no país.