Legalização da maconha entra em vigor no Alasca

Erva só pode ser consumida em ambientes privados. Repórter que se demitiu ao vivo foi uma das entusiastas de campanha.

O Alasca se tornou nesta terça-feira (24) o terceiro estado norte-americano a legalizar o uso recreativo da maconha, mas os defensores da legalização não esperam a realização de grandes celebrações, visto que permanece ilegal o consumo público da droga.

Na maior cidade do estado, Anchorage, policiais estão prontos para começar a distribuir as multas de US$ 100 previstas, para garantir que o consumo permaneça sendo feito entre portas fechadas.

O Alasca se juntou aos estados de Washington e Colorado a ter o consumo de maconha legalizado.

Uma das envolvidas na campanha pela legalização foi a repórter Charlo Greene. Ela trabalhava em um canal de TV do Alasca e pediu demissão ao vivo em setembro. Na época, ela soltou um palavrão no ar, e disse que fez isso com objetivo de trazer luz ao debate em favor da legalização da maconha no estado.

Greene, que trabalhava na emissora “KTVA”, um canal filiado à “CBS”, tinha terminado de apresentar uma notícia sobre o uso de maconha medicinal em Anchorage (Alasca), quando revelou que ela mesma era a proprietária do local.

“Dedicarei todas minhas forças em lutar pela liberdade e justiça, que começa por legalizar a maconha no Alasca. Para isso, não tenho mais alternativas do que deixar o programa. Estou indo embora”, disse ao vivo a jornalista.

Em novembro, os eleitores aprovaram a legalização com 53% dos votos a favor.

A medida entrou em vigor, entretanto, apenas nesta terça. A partir de agora, os adultos que vivem no estado podem não apenas consumir e ter maconha em sua posse, mas também podem transportá-la, cultivá-la e dá-la a outras pessoas.

Uma segunda fase do processo, que criará um mercado regulado e taxado, não começará antes de 2016.

Enquanto a posse de maconha não é mais um crime no estado, consumir a droga em público renderá mula de US$ 100.

via G1

Maconha pode fazer governo devolver impostos no Colorado

Lucro com a venda da droga é tão alto que estado deve restituir contribuintes em cerca de US$ 7,63

A liberação da maconha no Colorado foi recheada de polêmicas. Visava ao aumento das receitas através da coleta de impostos para, enfim, destinar mais recursos às escolas. Mas uma lei estadual pode levar boa parte desse dinheiro arrecadado diretamente ao bolso dos moradores do estado — causando uma grande dor de cabeça para os legisladores.

A Constituição estadual impõe um teto ao montante de tributos que o Colorado pode coletar sem a necessidade de restituir os contribuintes. E isso significa que os moradores do estado poderão receber uma fatia dos US$ 50 milhões arrecadados em impostos derivados do uso recreativo da maconha no primeiro ano de legalização. A situação é tão bizarra que conseguiu colocar em comum acordo democratas e republicanos — ávidos para salvar cada centavo dos cofres públicos. O imbróglio constitucional surpreendeu e causou divergências até nas lojas que comercializam a droga.

— Não tenho problema em pagar impostos se eles forem destinados à educação — ponderou Maddy Beaumier, de 25 anos.

Mas, para o carpinteiro David Huff, de 50 anos, trata-se de uma boa notícia. Afinal, avalia, os tributos que tornam o preço da maconha 30% mais caros, dependendo da jurisdição, são altos demais.

— Não ligo se eles me derem um cheque, uma restituição através de descontos nos meus impostos ou se me derem um baseado de graça da próxima vez que eu vier. Os tributos são altos demais, eles têm que restituir — queixou-se.

O Colorado, conhecido como “Rocky Mountain” por seu solo rochoso, legalizou a maconha em 2012 e fez história no ano passado ao inaugurar lojas de venda da droga para uso recreativo — com um imposto indireto de 15% e direto de 2,9%. A legalização da droga, porém, esbarrou numa limitação fiscal. Em 1992, uma emenda estadual chamada “Nota do Direito dos Contribuintes” passou a exigir que novos impostos sejam referendados através do voto popular. E mais. Determina, ainda, que o estado devolva aos contribuintes toda a arrecadação que superar o valor de uma certa fórmula, calculada no crescimento da inflação e da população. Seis vezes na História, o Colorado já se viu forçado a devolver dinheiro a seus moradores, num total de mais de US$ 3,3 bilhões.

Democratas e republicanos acreditam não haver motivos para entregar aos contribuintes o dinheiro da venda da maconha. E estão lutando para encontrar uma maneira de reter essa renda — mesmo que seja necessário convocar o eleitorado às urnas para opinar em um referendo.

Após a legalização da maconha, em 2012, os eleitores foram às urnas outra vez no ano seguinte e aprovaram a aplicação de um imposto de 15% sobre a droga para ser destinado às escolas, além de 10% adicionais para os cofres públicos em geral. Calculava-se que essa tributação iria gerar US$70 milhões no primeiro ano. Hoje, o estado calcula que o lucro seja de cerca de U$50 milhões. Mas, como a economia americana está ganhando fôlego e outras fontes de renda crescem rapidamente, o Colorado pode ter que devolver boa parte do que arrecadou. Os números finais ainda não estão fechados, mas fontes ligadas ao governo calculam que esse montante pode chegar a US$ 30,5 milhões — o que daria cerca de US$ 7,63 para cada adulto do Colorado.

via O Globo

 

Uruguai já tem 1.200 cultivadores legais de maconha e 500 clubes de cannabis

Um ano após legalizar a produção e a venda de maconha, o Uruguai já conta com cerca de 1.200 pessoas inscritas como cultivadoras e 500 clubes de cannabis.

“É muito auspicioso que haja 1.200 cultivadores nos primeiros três ou quatro meses de aplicação da lei”, explicou nesta segunda-feira em entrevista à imprensa o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND), Julio Calzada, que indicou que o processo e a aplicação da lei seguem um rumo “certo, cuidado e de controle”.

Além disso, Calzada cifrou em 500 o número de clubes de cannabis inscritos no Ministério de Cultura e no Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCA). Eles podem ter até 45 membros e 99 plantas.

No entanto, reconheceu que “o grosso dos usuários” que consomem maconha não devem adotar estes sistemas de autocultivo ou clubes, mas a comercialização em farmácias, que ainda está em processo de regulação.

Calzada disse que neste momento está sendo desenvolvida a fase de análise das propostas feitas por 11 empresas – de 22 que se apresentaram inicialmente – interessadas em produzir maconha para venda nestes estabelecimentos, tanto com fins terapêuticos como recreativos.

“Terminaremos nas próximas semanas. E assim que for licitada, as empresas já se começarão a se instalar no prédio – propriedade do Estado – montado no departamento de San José para produzir cannabis”.

As declarações foram feitas após a apresentação da campanha de verão “Se cuidando, todos aproveitam”, um programa de gestão de riscos e danos associado ao consumo de álcool, com a particularidade que nesta edição incorporou a temática de consumo responsável de cannabis.

A controvérsia gerada em torno da conveniência ou não de distribuir a droga em farmácias é um tema que está sendo discutido em “outro nível”, assumiu o secretário-geral da JND.

Isso porque o presidente eleito do Uruguai, Tabaré Vázquez, que tomará posse em março de 2015, disse há poucos dias que seu governo acatará a lei que autoriza o cultivo e a venda da maconha em farmácias, aprovada pelo atual Executivo de José Mujica, mas não descartou fazer modificações.

“Vamos cumprir a lei e realizar um acompanhamento muito estrito de como se desenvolvem os eventos, e se for necessário modificá-la enviaremos um projeto de lei para ser discutido no parlamento”, acrescentou Vázquez em entrevista.

Assim, antes de a maconha estar disponível para o sistema de farmácias, tem que haver terminado o processo legal sobre a produção.

“Se na medida em que avançarmos vermos que não é o melhor lugar – de venda, ficará nas mãos do futuro governo enviar um projeto de lei ao parlamento para modificar alguns aspectos”.

A cannabis só será vendida em farmácias e cada usuário poderá adquirir até 40 gramas por mês a um preço de menos de US$ 1 o grama.

Desde a aprovação da lei todo cidadão uruguaio ou residente permanente no país que deseje cultivar maconha em sua casa pode comparecer a um escritório dos Correios e solicitar uma licença de produtor.

Depois de concedida, ele estará habilitado para cultivar livre e legalmente até seis plantas de cannabis e colher até 480 gramas de maconha ao ano para consumo pessoal.

No Uruguai o consumo de maconha é permitido por lei há quatro décadas, mas por outro lado a produção e venda era proibida até dezembro do ano passado.

via EFE

CFM vai regulamentar prescrição de canabidiol por médicos no país

O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute os termos de uma resolução que autorize os médicos de todo o país a prescreverem, para uso medicinal, remédios feitos a partir da substância canabidiol, um derivado da maconha (Cannabis sativa) que não causa efeitos alucinógenos ou psicóticos. A falta de normatização sobre o assunto é uma das dificuldades para que pessoas que estão em tratamento devido a doenças graves obtenham uma receita médica para pleitear, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização para importar medicamentos feitos a partir do canabidiol.

A expectativa é que a proposta de texto seja apreciada durante a próxima reunião da instituição médica. Segundo Frederico Garcia, representante do CFM no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), uma das hipóteses em análise é autorizar o chamado uso compassivo do canabinóide (conjunto de substâncias derivadas da Cannabis sativa, dentre elas o canabidiol) como mais um procedimento clínico.

“Qualquer procedimento clínico precisa ser autorizado pelo CFM. O que o CFM vai fazer é autorizar o uso compassivo para situações extremas, emergenciais, e nas quais médico e paciente discutem quais os benefícios e os possíveis riscos do tratamento. Se os dois estiverem de acordo, assinam um termo de consentimento e de responsabilidade”, disse Garcia à Agência Brasil após participar, hoje (12), da reunião ordinária do Conad, em Brasília. De acordo com o médico a norma, na prática, dará amparo legal aos especialistas que prescreverem o uso do canabidiol.

Há meses o CFM vem avaliando o uso do canabidiol para fins medicinais. A instituição já se manifestou favorável às pesquisas com quaisquer procedimentos e substâncias, inclusive os canabinóides, que possam amenizar os transtornos causados por doenças para as quais outros tratamentos já aprovados não surtiram efeitos sob alguns pacientes. A publicação de uma resolução, no entanto, tem sido discutida com cautela, levando-se em conta as conclusões de vários estudos científicos e a ponderação entre eventuais riscos e benefícios.

De forma inédita, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) antecipou-se e publicou, no mês passado, uma resolução que autoriza os médicos que atuam no estado a receitar, mediante o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, o canabidiol para o tratamento das epilepsias mioclônicas graves em crianças que não tenham reagido bem aos tratamentos convencionais.

Segundo o vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha, a resolução paulista levou em conta o fato de que, para liberar a importação e o uso clínico do canabidiol, a Anvisa exige que não apenas os pais dessas crianças, mas também seus médicos, assinem um termo de responsabilidade dando ciência de que o medicamento ainda não foi devidamente testado. “Essa é a primeira dificuldade das famílias que procuraram a Anvisa, pois os médicos estavam temerosos de receitar, pois o Código de Ética Médica determina que o profissional só pode prescrever o que já estiver regulamentado pelas autoridades sanitárias – o que não é o caso do canabidiol”.

Aranha disse ter sido informado de que o CFM está finalizando sua resolução que estenderá aos médicos de todo o país a decisão já adotada em São Paulo. “Quando um conselho de ética se pronuncia neste sentido, liberando o uso terapêutico de uma substância, acaba por fazer com que as pessoas repensem [preconceitos]”.

Para a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Loiva Santos, é necessário ampliar o debate. “Não estamos defendendo a liberação das drogas, mas sim exigindo o acesso ao uso terapêutico de certas substâncias. Há pesquisas que mostram a redução dos danos causados pelo crack quando substituído [durante o tratamento] pela maconha. Há profissionais da saúde que propõem essa substituição a usuários de crack, mas eles não podem falar nisso abertamente. Por isso precisamos regulamentar essas práticas”, diz Loiva, defendendo que as autoridades públicas e os profissionais de saúde devem levar em consideração o bem-estar do paciente e de sua família.

via Terra

Nova York admite posse de pequenas quantidades de maconha

NY Mayor De Blasio And NYPD Commissioner Bratton Announces Changes To Marijuana Policy

Quem tiver até 25 gramas não será preso, mas receberá multa, diz prefeito. Fumar em público continua proibido; medida visa reduzir número de prisões.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou nesta segunda-feira (10) uma flexibilização da política da cidade em relação à maconha, onde a posse de quantidades inferiores a 25 gramas não será mais passível de prisão.

“Muitos nova-iorquinos sem antecedentes criminais estavam sendo detidos por posse de maconha em pequenas quantidades e isto visa reduzir as prisões desnecessárias. Estamos vendo uma grande redução das detenções sem necessidade. É um passo importante”, afirmou De Blasio em entrevista coletiva ao lado do chefe de polícia, Bill Bratton.

A nova regra entrará oficialmente em vigor no próximo dia 19 de novembro, e apesar de escapar da prisão, o portador de pequena quantidade de maconha será citado judicialmente e poderá pagar uma multa de até US$ 100, precisou Bratton.

A polícia segue autorizada a deter qualquer pessoa que fume maconha em público, que planeje vender a droga, que tenha antecedentes criminais ou que esteja em “lugares especiais”, como uma escola.

“Não se enganem, a maconha ainda é ilegal na cidade de Nova York. As pessoas que fumarem em público serão detidas”, disse Bratton em entrevista coletiva.
Segundo De Blasio, a medida visa a evitar que jovens tenham antecedentes criminais por um erro menor.

Em 2013, a polícia deteve 28 mil pessoas por posse de maconha e os números de 2014 não devem ser muito diferentes.

Os Estados Unidos têm debatido nos últimos anos a revisão das políticas sobre a posse e o consumo da maconha.

Na terça-feira passada, Washington DC, Oregon e Alasca votaram pela descriminação da maconha.

Os estados do Colorado e Washington, situados no noroeste do país, foram os primeiros a aprovar, nas eleições de 2012, a comercialização e a posse de pequenas quantidades de maconha.

via G1

Eleições nos EUA provam que a legalização da maconha é um processo irreversível

Alaska, Oregon e Washington DC legalizaram o uso recreativo; o território de Guam se tornou o primeiro a legalizar a maconha medicinal; Nova Jersey, Novo México e Califórnia também tiveram resultados positivos rumo ao fim da guerra às drogas.

Estados norte-americanos do Oregon e do Alasca e na capital federal dos Estados Unidos decidiram, na terça-feira, legalizar o uso recreativo da maconha, em vitórias cruciais que podem dar impulso ao movimento pela legalização.

A proposta no distrito de Columbia, segundo a qual estaria permitida a posse de maconha mas não sua venda no varejo, foi aprovada com cerca de 65 por cento dos votos, mostraram resultados não oficiais.

Já as medidas no Oregon e no Alasca vão mais longe e estabelecem uma rede de lojas de maconha regulares, similares àquelas que já operam nos Estados de Colorado e Washington, após votações pela legalização realizadas em 2012.

Os referendos ocorreram em meio a uma mudança de opinião dos norte-americanos sobre a maconha nos últimos anos, o que tem dado impulso aos esforços para legalizar a cannabis, uma droga que continua ilegal sob a lei federal norte americana.

A proposta do distrito federal dos EUA tinha a aprovação prevista, mas pode ser revertida em uma revisão feita pelo Congresso dos EUA, que possui jurisdição sobre a legislação da capital do país.

A medida prevê a permissão a pessoas de ao menos 21 anos para portarem até 57 gramas de maconha e cultivarem até seis plantas.

Enquanto isso, uma proposta de emenda constitucional para tornar a Flórida o 24º Estado norte-americano, e o primeiro na região sul, a permitir o uso medicinal da maconha foi reprovada após ter recebido pouco menos dos 60 por cento dos votos necessários para a aprovação, de acordo com grupos tanto a favor como contra a medida.

Resultados oficiais indicaram que Guam se tornou o primeiro território dos EUA a aprovar a maconha medicinal, informou uma autoridade eleitoral da ilha.

via Último Instante