Anvisa reclassifica o canabidiol

A reclassificação já era esperada e simboliza uma mudança muito importante, mas ainda não é o suficiente.

Hoje é um dia histórico para pacientes e ativistas que lutam pelo direito ao uso medicinal da maconha. Ainda que seja uma mudança singela, um importante passo está sendo dado e deve melhorar a condição de vida de muitos pacientes (os que puderem pagar pelo remédio).

Durante a primeira reunião pública do ano, a diretoria da Anvisa foi unanime e decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito e liberar o uso de medicamentos à base da substância para venda controlada. Agora a substância deve integrar a “Lista C1” que é uma lista de remédios controlados que envolve uma série de medicamentos.

Apesar de ter sido um processo bastante conturbado até aqui, a mudança deverá facilitar a importação do óleo de cânhamo industrializado para pacientes e para pesquisas científicas.

Porém entre todos os interessados nessa reclassificação, a maior beneficiada se chama HempMeds, empresa distribuidora do RSHO, o óleo de canhamo industrializado, principal produto utilizado por aqueles que estão buscando esse tratamento. No mundo inteiro, a HempMeds já lucra milhões de dólares com a venda do óleo e agora acabou de ganhar carta branca no gigantesco mercado brasileiro.

Mesmo que seu produto seja bastante suspeito, de qualidade duvidosa e criticado por diversos pacientes e profissionais canábicos no mundo inteiro, a HempMeds começa o ano com a certeza de lucro no Brasil, um lucro astronômico. Isso deve dar um respiro para a empresa, que no cenário mundial sofre com inúmeras denúncias e está perdendo mercado, sofrendo com uma grande desvalorização de suas ações.

A reclassificação do canabidiol ainda não resolve toda a questão do uso da maconha medicinal e nesse caso, o horizonte não é tão animador. A maconha medicinal não se resume ao canabidiol, de forma que o THC é outro importantíssimo componente para o tratamento de milhares de pacientes como os que sofrem de câncer, esclerose multipla, dores crônicas, glaucoma, entre outras.

Uma esperança é que o CFM, da mesma forma que autorizou os médicos a prescreverem CBD, também autorize os médicos a prescreverem THC. Dessa forma os médicos poderão receitar o THC com segurança, gerando uma grande demanda e forçando a pauta no Anvisa.

Porém o THC é socialmente recriminado, pois é psicoativo e pode ser administrado de forma recreativa. Essa é uma outra luta que ainda deverá ser travada, dentro e fora da Anvisa, mas dessa vez não poderemos contar com criancinhas inocentes, brancas, de classe média/alta, para emocionar e sensibilizar sociedade, políticos e médicos.

Esta singela mudança, ainda implica na questão do acesso ao medicamento, que não foi resolvido. Ao final da reunião, um dos pais presentes se pronunciou de maneira a elogiar histórica decisão e informou que um novo projeto de lei deve ser encaminhado, com o objetivo de favorecer o acesso ao medicamento por parte de pacientes de baixa renda, de forma que o governo arque com as despesas.

Trata-se de uma alternativa bastante equivocada, pois a melhor forma de garantir o acesso àqueles que precisam é garantir o cultivo e produção nacional. Cooperativas medicinais e cultivo caseiro sequer foi mencionados durante a reunião. O Brasil possui jardineiros competentes o suficiente para produzir um óleo melhor que o da HempMeds, com custo mais baixo, mas infelizmente esse não é o foco das atuais discussões, somente entre os ativistas e pacientes pobres.

A reclassificação deve trazer algum alívio para muitas famílias, mas traz também uma certa indignação e sentimento de descaso com os milhares de pacientes que ainda sofrem com o preconceito contra a maconha e por isso tem seu tratamento proibido.

Os próximos capítulos dessa novela serão muito importantes, mas uma coisa já podemos adiantar: quem plantar seu remédio, vai ser preso.

 

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MPF/DF pede liberação de uso medicinal e científico da maconha no Brasil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil. A medida foi proposta nesta terça-feira, 9 de dezembro, à Justiça Federal do DF. O objetivo é assegurar o direito à saúde de diversos brasileiros que sofrem de doenças graves, incapacitantes e degenerativas, cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta.

A ação partiu de procedimento preparatório instaurado no MPF/DF para apurar a omissão da Anvisa na regulamentação do emprego medicinal dos canabinoides, substâncias extraídas das espécies da cannabis, especialmente para o tratamento de patologias que não respondem ao tratamento feito com os medicamentos convencionais disponíveis atualmente no mercado. A investigação teve início após a repercussão do caso da menina Anny Fischer, moradora do Distrito Federal de cinco anos de idade (também contado no documentário “Ilegal”), que foi a primeira a obter autorização judicial para importar o “óleo de CBD”, produto extraído da planta, comprovadamente capaz de cessar as dezenas de crises convulsivas diárias que a acometiam em razão da Síndrome de CDKL5.

Autores da ação, os procuradores da República Luciana Loureiro, Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman afirmam que “tradicionalmente, a discussão de qualquer tema que envolva a cannabis – em nosso país e em grande parte do mundo ocidental – atrai resistências e bloqueios, não raramente decorrentes de ausência de conhecimento aprofundado sobre o tema, sobretudo informações de caráter científico”.

Luciana Loureiro acrescenta ainda que “é preciso desmistificar o tema do uso medicinal da cannabis para analisar a questão com base nas evidências científicas existentes, sem prejulgamentos não fundamentados”.

E, para o MPF, há evidências científicas de que a cannabis possui um vasto potencial terapêutico, podendo ser utilizada com sucesso para tratamento de doenças gravíssimas, incapacitantes, degenerativas, incuráveis e fatais, como as epilepsias refratárias (como a de Anny Fischer), dores crônicas ou neuropáticas, mal de Parkinson, esclerose múltipla, mal de Alzheimer, para diminuição dos efeitos colaterais decorrentes de quimioterapia e de tratamento de Aids e hepatite C etc.

Uso controlado

A planta, o medicamento ou produto adequados para cada paciente deverão ser objeto de criteriosa avaliação e decisão do médico responsável e receitados de forma restrita, como ocorre com a morfina ou outros remédios. A utilização da cannabis será rigorosamente controlada e as autoridades competentes continuarão punindo quaisquer desvios que venham a ocorrer, considerando que o uso recreativo permanece ilícito.

Para o MPF/DF a prescrição médica deve ser detalhada, indicando, entre outras coisas, qual a concentração dos componentes da planta é a mais indicada para cada caso. O THC e o CBD, por exemplo, estão entre as diversas substâncias presentes na cannabis que podem ser utilizadas no tratamento medicinal – o primeiro causa efeitos psicotrópicos e o segundo, não.

Base científica

Na ação, o MPF cita estudos que estabelecem que, para os casos de crianças que sofrem de epilepsia gravíssima e de difícil controle, extratos da planta com altos níveis de CBD e baixos níveis de THC têm sido os mais efetivos (e já são utilizados por centenas de pacientes, mediante autorização judicial ou da própria Anvisa). Já para os casos de controle da dor ou de efeitos colaterais da quimioterapia, é preciso usar a planta ou seus extratos com doses maiores de THC, ou mesmo o THC sintético, comercializado há décadas em países como EUA, Canadá, Dinamarca, Austrália, Reino Unido e México.

O uso da cannabis, sobretudo nos casos de doenças gravíssimas e incuráveis, para as quais a medicina atual não se mostrou eficaz, poderá garantir saúde e qualidade de vida a esses pacientes, superando eventuais riscos ou efeitos colaterais, defendem os membros do Ministério Público.

De acordo com o MPF, a ciência tem demonstrado que a cannabis não é mais tóxica ou perigosa do que dezenas de medicamentos hoje comercializados (dentre os quais os antiepiléticos, antidepressivos, remédios para controle de dor, como a morfina, e mesmo alguns anti-inflamatórios e antibióticos).

Além desses pedidos, o MPF também pretende que a União e a Anvisa iniciem estudos técnicos para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos e produtos já existentes no mercado internacional à base de canabinoides, bem como da cannabis in natura, a exemplo do que ocorre em países como o Canadá, EUA, Holanda e Israel.

via UOL

CFM autoriza médicos a receitarem derivamos de maconha

Pela primeira vez, um país autoriza seus médicos a prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha.

A Folha teve acesso à decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina), que será detalhada em coletiva de imprensa nesta quinta (11), à tarde e encaminhada ao “Diário Oficial da União”.

O conselho adiantou que os médicos poderão prescrever o composto para formas severas de epilepsia. Ainda não está claro se o documento contemplará também enfermidades como a doença de Parkinson e a esquizofrenia.

Estudos já demonstraram a efetividade da substância para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que sofrem com tais doenças.

Nos Estados Unidos, o canabidiol é vendido para ingestão via oral, como pomada cutânea e até xampu.

A FDA (agência que regula medicamentos nos EUA) considera o composto seguro, mas não permite que quem o comercializa alegue propriedades medicinais –segundo o órgão, para isso são necessárias pesquisas mais abrangentes, envolvendo grandes grupos de pessoas.

Anvisa

A decisão do CFM segue a norma do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que em outubro autorizou a prescrição do CBD para médicos do Estado.

O canabidiol, entretanto, ainda não consta na lista de substâncias permitidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Isso significa que sua importação tem de ser autorizada caso a caso –não é permitida a venda, por exemplo, em farmácias. A primeira autorização saiu em abril, e desde então foram 238 liberações.

Um dos requisitos da Anvisa para a liberação da importação é exatamente uma prescrição médica. Com a decisão do CFM, isso deve se tornar mais fácil, uma vez que uma reclamação dos pacientes era que esses profissionais tinham receio de receitar o CBD, já que a substância era proibida pelo seu conselho.

A inédita decisão é fruto de um debate que começou quando a família de Anny Fischer, 6, obteve na Justiça, pela primeira vez no país. o direito de importar a substância.

Anny tem uma forma grave de epilepsia para a qual não há tratamento específico. A doença provocava até 80 convulsões por semana com duração de 10 minutos cada uma e comprometia o desenvolvimento de Anny. Hoje, ela tem pequenos espasmos esporádicos que duram cerca de três segundos.

De Brasília, a família só conseguiu o laudo e receita na USP de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A USP estuda o canabidiol desde os anos 1970.

“A gente fazia de tudo de forma ilegal, e o neurologista da Anny não prescrevia o CBD”, diz Norberto Fischer, pai da Anny. “Muitas pessoas ainda nos procuram dizendo que não conseguem a receita médica”, afirma.

via Folha

Chile é o primeiro latino-americano a plantar maconha com fins medicinais

Cultivo das primeiras sementes teve início nesta quarta (29) em La Florida. Extrato será usado na fabricação de óleo entregue a pacientes com câncer.

O Chile deu início, nesta quarta-feira (29), ao cultivo das primeiras sementes de maconha para uso medicinal autorizadas oficialmente, em um terreno do município de La Florida, ao sul de Santiago, em uma iniciativa pioneira na América Latina.

A plantação começou com a germinação das sementes de canábis, que depois serão plantadas no terreno.

O local do cultivo foi mantido em sigilo e conta com um forte dispositivo de segurança, de barreira dupla: primeiro, uma cerca elétrica, e depois, arame farpado.

“Este é o primeiro cultivo medicinal autorizado da América Latina”, disse, na cerimônia de lançamento da iniciativa, Ana Maria Gazmuri, presidente da Fundação Daya, dedicada à promoção do uso medicinal da erva.

“Estamos fazendo história no alívio dos que sofrem”, acrescentou Gazmuri.

O prefeito de La Florida, Rodolfo Carter, e Gazmuri se encarregaram de colocar as sementes em uma bolsa hermética de plástico, envoltas em papel de cozinha úmido para fazê-las germinar nos próximos dois dias.

Em seguida, serão transplantadas para jardineiras, e os exemplares mais vigorosos serão selecionados para ser replantá-los.

Na região, o Uruguai aprovou em dezembro uma lei que regulamenta o mercado de maconha, transformando o país no primeiro do mundo em que o Estado controla a produção, a venda e o consumo da droga, embora a iniciativa ainda esteja em fase de implementação.

A primeira colheita no município chileno é aguardada para abril e um mês depois deve ser feita a distribuição de um óleo especial com extrato de canábis para 200 pacientes oncológicos, previamente inscritos e selecionados no programa, que o receberão gratuitamente.

Os usuários serão submetidos a um estudo clínico para analisar os alcances da terapia.

Em 8 de setembro, a prefeitura de La Florida obteve permissão estadual para elaborar o óleo da canábis. A autorização é apenas para uso medicinal da maconha e estuda a colheita de 425 plantas.

A autorização foi antecedida de polêmica no Chile, um país que, em sua legislação, considera a maconha uma droga pesada.

O governo da presidente socialista Michelle Bachelet comprometeu-se a rebaixar a maconha de droga pesada para leve, o que reduziria as penas por tráfico e tornaria mais factível seu uso medicinal, enquanto o Congresso prevê analisar um projeto para descriminalizar o cultivo de maconha para consumo próprio.

via G1

 

No papel, MACONHA – por que no vaso não? (2014)

A legalização medicinal envolve, primordialmente, o cultivo caseiro.

Nos últimos tempos, muito tem sido falado a respeito do canabidiol (CBD) e de como o óleo de maconha é fundamental no tratamento de crianças com epilepsia. Porém a maconha medicinal não se restringe apenas à pacientes infantis, muito pelo contrario. A grande maioria dos pacientes que necessitam da maconha como medicamento são adultos, detentores das mais diferentes condições medicas, de ansiedade ao câncer.

A grande mídia tem dado uma atenção especial à questão do óleo importado, mas existem soluções muito mais baratas e práticas, como o cultivo caseiro. E é pensando nisso que os rapazes do coletivo Prensa 420 produziram um excelente documentário sobre o uso medicinal da maconha e a necessidade do cultivo caseiro.

Gilberto Castro tem 41 anos. Usa maconha para aliviar os sintomas da esclerose múltipla. Com a receita médica, ele busca o direito para importar o remédio Sativex, ilegal no Brasil e liberado só em 11 países. Mas o remédio é caro e ele quer mais. E por que não cultivar sua própria erva? É essa a questão do mini-doc gravado em uma tarde de setembro de 2014.

Dê o play e assista ao documentário.

 

Produção Coletivo Prensa420